20 junho 2005

Requisição Civil vs Greve

Viva a Constituição Portuguesa que contempla o direito à greve para todos os trabalhadores e que contempla, também, a requisição civil para o governo poder requerer serviços aos cidadãos portugueses!
Esta foi a forma encontrada pelo Ministério da Educação para furar a greve dos professores nos exames nacionais de 2005. É vergonhoso mas é verdade!
Hoje em dia, o direito à greve (tal como muitos outros direitos e conceitos democráticos) é um direito virtual, com várias dimensões e difícil de definir... Tudo porque a sua definição tem uma interpretação que é susceptível de dúvidas ou que é susceptível de várias interpretações.
A Ministra da Educação conseguiu obter uma interpretação do direito à greve que precavê os serviços mínimos nas escolas que têm exames nacionais a realizar durante esta semana, que se inicia hoje. E esta mesma interpretação é a seguinte (a ministra pensando): "Ora estes bandidos dos professores querem fazer greve porque não querem fazer nenhum, não é verdade? Então vou fazer uma requisição civil a todos aqueles que não querem fazer nenhum e assim, consigo furar a greve que eles tanto queriam... (risos malévolos) Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ahhhhh!!!"
A requisição civil é um instrumento que pode ser utilizado por todos os órgãos de soberania para requerer qualquer tipo de serviço e que pode ser imposto seja qual for a data ou o local. Assim, tem que ser aceite pelo requerido. A única coisa que se pode alegar para negar ou indeferir uma requisição civil é um atestado médico.
Concluindo, não se admirem que por esta altura estejam tantos professores doentes, ok? É só um aviso. E de borla...
Mas, o que vocês não sabem é que a requisição civil pode ser feita a qualquer cidadão português e, por isso, não se admirem que a vossa vizinha do lado, alternadeira num qualquer bar de Cacilhas, se encontre na escola básica ou secundária da vossa área de residência a vigiar os tão famosos exames nacionais!
Portugal - Estado de Direito, o tanas e o badanas...
Tenho dito! Fui!

Branco (a.k.a. Jefferson Fitipaldi)